Estou estudando controle de constitucionalidade e surgiram algumas dúvidas:
No controle de constitucionalidade repressivo abstrato:
1. Qual a função do procurador geral da república?
2. É ou não obrigatória a ampla defesa e contraditório?
No controle de constitucionalidade repressivo concreto
3.O juiz pode ou não declarar de ofício a inconstitucionalidade da lei?
Nesse contexto onde se encaixa a questão da reserva do plenário?
4. E há ou não coisa julgada?
Espero que possam me ajudar
Espero anciosa pelas respostas e agradeço desde já pela colaboração
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Sáb Out 25, 2008 6:36 pm