concurso

LAQUE escreveu:

Sim, estão sim! Instauraram um procedimento investigatório!
Mas, penso que mesmo assim devemos continuar fazendo pressão e dar muita publicidade a todos os fatos. Não acham?




É mesmo??? Que ótimo, Laque!!! Entao o MP está investigando???

Que notícia boa! Fico tao feliz em saber que as coisas podem funcionar de uma forma correta!!!

[/quote]

Sim!!!!
Acho importante nao deixarmos a coisa parar!!!

Alguém aí conhece alguém da imprensaaaaaaaaaaaa?

Seria interessante avisar o comitê do PT.
Não acham??

interessante é mandar e-mails para os sites de notícias, bem como para o correioweb que eles divulgam esse tipo de coisa e milhares de pessoas entram.

LAQUE escreveu:

Seria interessante avisar o comitê do PT.
Não acham??

interessante...

tem tb aquele site do vitor vieira!!! vide versus!!! alguém conhece ele?
ele põe a boca no trombone!!!

Pessoal: Acho que deveíamos focar na imprensa. No momento em que eles divulgarem algo eles solicitarão uma posição do MP e esse por sua vez não poderá se omitir.

Runner: Quanto a sua lista de elementos, faltou um importantíssimo " A BANCA SECRETA"

Bom, já que lá censuraram migrei com vcs.
Então, quando falei que esse concurso deveria ser anulado, logo na primeira fase, devido a diversas irregularidades, muitos disseram que não ... que somente as questões deveriam ser anuladas e pronto. Achavam que com as anulações todos ganhariam pontos e as médias subiriam como mágica. Santa ingenuidade batman. Quem estudou e tinha condições de acertar e, no fim, até acertou questões, se deu mal. Quem não tinha condições levou questões (pontos) de brinde. Agora minha pergunta: quem saiu prejudicado ?

Tava na cara que nesse concurso tinha maracutáia. Pois bem, contrariando os colegas, desde já, logo após a primeira fase, protocolizei via internet uma denuncia no site do MP. Eles demoram um pouco a responder, cerca de 15 dias, mas enviaram um email dizendo que foi encaminhado para promotoria de defesa do patrimônio público para averiguação. Não sei no que deu. Fiz a segunda fase por obrigação, até acho que fui bem, mas desisti desse concurso. Já estou até me acostumando com essas palhaçadas. Tomei na cabeça tbm em um outro concurso da FUNDATEC - advogado da sulgás -, não considereram meus pontos na prova de títulos e quando recorri responderam como se eu não tivesse entregado os títulos, palhaçada total. Banquinha de fundo de quintal dá nisso.

Agora uma coisa eu digo pra vcs, esse papo de "fulano disse que disse que ouviu" não dá em nada. Vcs precisam de alguma coisa mais séria, caso contrário nada vai mudar. Bom, o fato deles serem CCs e a nota absurdamente alta (me dei conta disso de cara) é bem interessante.

Boa sorte, acompanho vcs de longe.

ok

Caro Gil, essa listagem é de deputados. O interessante seria uma listagem de vereadores, tipo Pedro Ruas do Psol e o Adeli do PT.

Eu coloquei que era para animar a galera, pois quem não for bem no parecer é só contratar um professor particular para fazer uma correção paralela.

...falcatruas em todas as instâncias, isso não é estimulante!

Sim, né?
Infelizmente é sujeira pra todo o lado!!!
Não lembram o que aconteceu com uma servidora estável do TJRS que denunciava o nepotismo e a Ilicitação das empresas de ar condicionado???
Foi demitidaaaaaaa!!!

Deus nos ajude!!!

Bom dia, pessoal!
Que bom saber que o MP respondeu algum e-mail! Mas concordo que devemos continuar divulgando as nossas suspeitas, senão isso vai acabar dando em nada!
Seria bom que a imprensa se envolvesse nisso e cobrasse uma atitude do MP, pq aí a coisa funciona!
Tentar falar com algum vereador talvez funcione tb.
Qdo mais gente souber, melhor!
Vamos mantendo contato!

Hoje chegou a resposta acerca da minha representação após o final da primeira fase.

Informo a Vossa Senhoria que foi indeferida a instauração de inquérito civil acerca de solicitação de acompanhamento do Concurso para o Cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura de Porto Alegre, tendo em vista a possível falta de comprometimento das bancas, conforme promoção que se encontra à disposição nesta Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

...mas, quem é a Banca??

Mas pq indeferido???
Tá na cara que é tudo muito suspeito! E por isso tem q ser, no mínimo, investigado!
Acho q é mais uma razão pra tentarmos fazer com que isso seja divulgado na imprensa!

LAQUE escreveu:

...mas, quem é a Banca??

e que resposta mais sem pé nem cabeça???

até porque basta alguém de dentro da própria conesul para pegar a prova e passar para a "autoridade municipal" que "solicitou", como favor por ter "vencido" a licitação para a realização da prova!!!

mas que barbaridadeeeeee

Quando fiz a representação disse que poderia levar a prova aplicada para eles analisarem, verem os erros grosseiros e tal ... nem foi solicitada.

colorado escreveu:

Quando fiz a representação disse que poderia levar a prova aplicada para eles analisarem, verem os erros grosseiros e tal ... nem foi solicitada.

Colorado!
Tu nao referiste na tua representação nada sobre a classificação suspeita dos dois primeiros colocados e o fato de a primeira colocada ser CC do gabinete da sec. de gestao?

runner escreveu:

colorado escreveu:

Quando fiz a representação disse que poderia levar a prova aplicada para eles analisarem, verem os erros grosseiros e tal ... nem foi solicitada.

Colorado!
Tu nao referiste na tua representação nada sobre a classificação suspeita dos dois primeiros colocados e o fato de a primeira colocada ser CC do gabinete da sec. de gestao?

Não, nessa época não tinha essa informação.

Colorado!

Vamos aguardar então para ver a manifestação do MP sobre esses fatos que foram levados a ele.

Mas tb acho válido qualquer outro tipo de denúncia ou publicidade à situação constatada: jornais, blogs de jornalistas, TV, o que for! Isso ajuda o MP a se "interessar" pelo assunto...

Alguém sabe se os professores do IDC fizeram a prova?

CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE INJUNÇÃO. ESTRANGEIRO, COM VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL. NOMEAÇÃO. EDITAL DO CONCURSO EXPEDIDO ANTES DA EC 19/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 37, I, DA CF. SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE QUE SE IMPÕE OBSERVADA, PRESERVANDO TRATAMENTO DE IGUALDADE ENTRE CANDIDATOS. NOVA REGRA CONSTITUCIONAL QUE NÃO TEM EFEITO RETROATIVO, ESTABELECENDO O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE, ENTRE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS, NA FORMA DA LEI. DISPOSIÇÃO DE EFICÁCIA CONTIDA, NECESSITANDO DE REGULAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA FAZÊ-LO RESERVADA À UNIÃO. PRETENSÃO DE COMPELIR O MUNICÍPIO A EDITAR LEI, PREENCHENDO A INOVAÇÃO CONSTITUCIONAL, QUE NÃO SE PÕE COMO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. MANDADO DE INJUNÇÃO DENEGADO.
MANDADO DE INJUNÇÃO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Nº 70004829156
PORTO ALEGRE
ANA ISABEL VIRGINIA VILLALOBOS ROSA
IMPETRANTE
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
IMPETRADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ALEGRE IMPETRADO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, denegar o mandado de injunção.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO e AUGUSTO OTÁVIO STERN.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2002.
DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS,
Presidente e Relator.
RELATÓRIO
DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS (RELATOR) – Cuida-se de mandado de injunção impetrado por ANA ISABEL VIRGINIA VILLALOBOS ROSA contra ato omissivo praticado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, face à ausência de lei municipal regulamentando o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
Afirma, em suma, que logrou aprovação em certame público para o preenchimento do cargo de médico junto ao Município, tendo informado, ao ser chamada para a nomeação, a sua condição de estrangeira permanente. Entretanto, alega que, após o trâmite do respectivo processo administrativo, não foi nomeada, tendo em vista o edital estabelecer como condição para o exercício do cargo a naturalidade brasileira. Menciona que o parecer lançado pela Procuradoria do Município foi no sentido do indeferimento do pedido, fundamentando que o acesso a cargo público por estrangeiros dependia de legislação complementar à Constituição Federal. Sustenta que a ausência de lei municipal disciplinando a matéria afronta os princípios constitucionais da acessibilidade ao cargo público e do livre exercício profissional. Assim, pleiteia, liminarmente, uma vez lograda aprovação no certame e preenchido os requisitos essenciais para trabalhar no serviço público, seja determinado ao Secretário Municipal da Administração que proceda à nomeação da candidata aprovada no cargo de médico, declarando-se, ao final, a omissão constitucional do Executivo Municipal, o qual deverá tomar a providência cabível no prazo de trinta dias.
Determinada a remessa do feito ao Foro Central da Comarca de Porto Alegre, face à incompetência do Tribunal de Justiça para apreciar a matéria, considerando que o ato impugnado é do Secretário da Administração, contra tal decisão foi interposto agravo regimental.
Reconsiderada a decisão hostilizada, admitindo-se o processamento da demanda, a liminar requerida restou indeferida.
Notificada, a autoridade apontada como coatora presta as informações solicitadas. Alega, preliminarmente, a ausência de direito individual preexistente ofendido, necessário ao cabimento do instituto do mandado de injunção. Argúi, ainda, a ilegitimidade passiva do município, face à inexistência de lei federal que regulamente o ingresso do estrangeiro no serviço público. Postula, assim, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. No mérito, aduz que o princípio da acessibilidade ao cargo público fica prejudicado ante a inexistência lei regulamentadora, de competência privativa da União. Quanto ao impedimento ao exercício profissional, alega que a candidata não está proibida, mas apenas limitada de exercer a sua profissão, segundo o que estabelece a lei federal que regulamenta o trabalho do estrangeiro do Brasil. Ao final, assevera que o objeto do mandado de injunção não pode ser confundido com aquele do mandado de segurança, bem como invoca o princípio da separação dos poderes, sendo vedado ao Poder Judiciário substituir os Poderes Executivo e Legislativo. Postula, assim, a improcedência do mandado de injunção.
A Dra. Procuradora de Justiça, lançando parecer, opina pelo reconhecimento da carência de ação do impetrante, julgando-se extinto o feito, sem julgamento do mérito, forte no art. 267, VI, do CPC.
É o relatório.
VOTO
DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS (RELATOR) – Eminentes colegas. Encaminho voto, adianto desde logo, no sentido da improcedência da ação. Poder-se-ia estimar, em tese, que o remédio jurídico constitucional seria efetivamente o caminho indicado, concebido em busca de norma regulamentadora que torne viável o exercício de direito individual, constitucionalmente assegurado, atinente à nacionalidade (CF, art. 5°, LXVII). Na hipótese, contudo, há óbices intransponíveis que tornam o pleito juridicamente impossível.
O primeiro diz com uma questão temporal, abordado de forma certeira pela Dra. Procuradoria de Justiça.
Na verdade, fiel ao requisito estabelecido na primitiva redação do art. 37, I, da CF-88, no sentido de que os cargos públicos eram acessíveis aos brasileiros, o Edital n. 49, de 16.4.98, abrindo concurso para o cargo de médico (período de inscrição de 16.4.98 a 6.5.98), corretamente estabeleceu o requisito de ingresso de “ser brasileiro” (item 4. a). Assim, a requerente, que nasceu na Costa Rica, na condição de estrangeira com visto permanente no País, não preenchia o pressuposto da nacionalidade.
(...

EMENTA: CONCURSO PUBLICO. DOCUMENTACAO. CANDIDATA DE NACIONALIDADE PORTUGUESA, APROVADA EM CONCURSO PUBLICO, FOI IMPEDIDA DE TOMAR POSSE POIS NAO APRESENTOU A QUITACAO ELEITORAL. CONCEDIDO PRAZO, A DOCUMENTACAO FALTANTE NAO FOI APRESENTADA. POSSE NEGADA. (RESUMO). (Mandado de Segurança Nº 590093274, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Balduíno Mânica, Julgado em 12/04/1991)

Laque:
Essa sua última decisão do TJ/RS foi reformada pelo STJ.